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Programa de Alimentação do Trabalhador

Publicado: Quarta, 30 de Março de 2016, 16h56 | Última atualização em Sexta, 08 de Abril de 2016, 14h06 | Acessos: 179662

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 

 

PAT Online - Cadastro

 

Contato: 

O atendimento é realizado exclusivamente pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco "F" Anexo Ala "B" 1º andar sala 120 - Brasília/DF CEP: 70.059-900 


 

 

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